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Comung busca resgate de bolsas em audiência pública

O presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), professor Ney José Lazzari, Reitor da Univates, participou nesta sexta-feira, dia 04 de novembro, de Audiência Pública sobre O Papel da Educação Superior no Desenvolvimento do Rio Grande. A audiência, solicitada pelo Comung, foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, durante toda a manhã.

Além dos deputados estaduais participaram da audiência os reitores das Instituições Comunitárias afiliadas ao Comung, representantes do governo do estado, dos deputados federais e de senadores, professores, técnicos e estudantes das universidades comunitárias e dirigentes da Uergs.

A motivação inicial da Audiência foi uma Proposta de Emenda Parlamentar à Constituição Estadual do RS, a PEC 208/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, encabeçada pelo deputado Raul Pont, altera o artigo 201, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, que estabelece a destinação de 0,5% da receita líquida do estado para a concessão de bolsas e crédito educativo para estudantes das universidades comunitárias gaúchas. A proposição é de que esses recursos sejam destinados prioritariamente à manutenção e desenvolvimento da Uergs.

Legislação nunca cumprida


Apesar de estar na Constituição desde 88, a verba nunca foi repassada aos estudantes. Hoje, estes recursos, que giram em torno de R$ 80 milhões anuais, poderiam beneficiar 7 mil estudantes com bolsas integrais e 14 mil com bolsas parciais nas Instituições Comunitárias. Nos anos 90, uma pequena parcela deste valor foi destinado ao Procred, um fundo que beneficiou alguns estudantes mas que durou pouco tempo. A argumentação das Comunitárias é que utilizando esse recurso por meio de fundo rotativo, ou seja, o estudante financia seu estudo a juros baixos e paga o financiamento após a formatura, mais alunos seriam beneficiados e em menos de 10 anos, mais de 20 mil estudantes poderiam ter acesso ao ensino superior em instituições de alta qualidade de ensino, característica principal das instituições do Comung.


Para Lazzari, a mudança não é aceita pelo Consórcio. “Dos 350 mil estudantes gaúchos, 70% estudam em Universidades Comunitárias. Estamos discutindo sobre um recurso que não existe, que nunca foi repassado às nossas instituições. A sociedade gaúcha, ao elaborar a Constituição, reconheceu a importância das Comunitárias. Queremos discutir e não deixar passar batido. Precisamos e queremos uma Uergs forte, que fomente a pesquisa, que forme professores, mas não achamos necessário colocar a Uergs contra as Comunitárias. Não é tirando algo que nunca foi dado que vamos resolver as deficiências educacionais”, ressalta o presidente do Comung.


O presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, enfatizou o papel das Comunitárias: “Em termos federais estamos debatendo uma realidade que está sendo contrariada aqui hoje. Discutimos junto com o MEC justamente a não duplicação de esforços e desperdício de recursos públicos. Nossas instituições têm os melhores desempenhos acadêmicos do País, excelente estrutura e estamos com ociosidade em nossas instalações. Precisamos unir os sistemas comunitário e público para beneficiar mais estudantes e em conjunto desenvolver o Estado. O governo pode potencializar o ensino superior com financiamentos. É possível sim manter os 0,5% para as Comunitárias e buscar mais recursos e investimentos para a Uergs”.


Thomé lembrou o modelo comunitário de Santa Catarina: “Hoje 10% dos recursos das Comunitárias vêm do governo estadual de Santa Catarina. Ao criar a destinação de 0,5% da receita para as comunitárias o RS se espelhou num modelo que deu certo e ajudou nosso estado vizinho a se desenvolver. Estes 0,5% eram para ser uma iniciativa, um primeiro passo para uma continuidade de políticas públicas que democratizassem o acesso ao ensino superior, mas de fato nunca entrou em prática”.


Para Paulo Fossatti, Reitor da Unilasalle, o modelo comunitário também é um modelo de instituição pública. “Com poucos recursos as comunitárias fizeram verdadeiros milagres em benefício de suas comunidades, oferendo um ensino de qualidade e se comprometendo com as necessidades de suas regiões. Essa discussão é expressão de que precisamos levar este debate para nossos alunos, que em sua maioria não sabem que o governo tem possibilidades de bolsas para os estudantes. Nós já provamos que educamos e damos grande contribuição à sociedade e com apoio do governo podemos potencializar nossa atuação, já que temos turnos de ociosidade em nossa estrutura e já oferecemos ao governo parcerias para que todos tenham acesso a um ensino de qualidade e com estrutura adequada através de nossas instalações.


O Pró-Reitor de Planejamento da Unisc, João Pedro Schmidt, ficou satisfeito com a audiência. “Foi um momento importante, de mobilização das comunitárias e seu diálogo com o legislativo, permitindo uma aproximação. Não temos motivo para entrar em confronto com a Uergs ou federais, pelo contrário, pois todas existem para gerar benefícios para nossas comunidades. Nos consideramos tão públicas quanto as federais e estatais pois nosso patrimônio pertence à comunidade e não temos lucro: reinvestimos tudo em nossas instituições”.



Proposta das Comunitárias


No final da audiência, o Comung entregou proposta de encaminhamento ao legislativo solicitando: 1) Preservação e efetivo repasse do recurso de 0,5% da receita líquida do Estado para estudantes de Instituições Comunitárias e inclusão de previsão de recursos para o fortalecimento da Uergs; 2) Apoio à continuidade dos esforços de cooperação e integração das universidades gaúchas em iniciativas como o Pacto Gaúcho pela Educação, a Rede Escola do Governo, a Rede de Pesquisa e Tecnologia, entre outras; 3) Moção de apoio ao Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, o PL 7639/2010, em tramitação na Câmara Federal. As propostas serão analisadas pelo Legislativo.


Sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, as Instituições Comunitárias de Ensino Superior constituem autênticas instituições públicas não estatais. E o Comung, que é integrado por 15 Ices, hoje é o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul.
Sua participação política, com representantes em diversas frentes no poder público, mostra a capacidade de desenvolvimento que as Ices oferecem. A entidade faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente e do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, além de participar com o Governo de discussões sobre as desigualdades regionais.



Integram o Comung: Feevale, IPA, PUCRS, UCPel, UCS, Unicruz, Unifra, Unijuí, Unisc, Unisinos, Unilasalle, Univates, UPF, Urcamp e URI. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.comung.org.br ou pelo e-mail comung@comung.org.br