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Audiência na Câmara dos Deputados dá início ao trâmite do Projeto de Lei das IES Comunitárias

No último dia 8 de junho, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Ney José Lazzari, esteve na Câmara dos Deputados em Brasília, em Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura. O objetivo do encontro foi dar início ao trâmite do Projeto de Lei (PL) das Instituições Comunitárias de Ensino Superior. Participaram ainda representantes do Ministério da Educação (MEC), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).

 

O projeto em discussão é de autoria da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, coordenada pela deputada Maria do Rosário, que particiou do encontro, e amplamente negociado com as instituições de ensino superior comunitárias.

 

O chamado Marco Regulatório das IES comunitárias busca, dentre outras questões, consagrar estas instituições como públicas não estatais e permite a parceria com o poder público. A audiência deixou clara a importância dessas instituições comunitárias no cenário da Educação Superior do país. Hoje do total de quase seis milhões de universitários brasileiros 25% estudam em instituições públicas estaduais ou federais, 45% estudam em instituições privadas e 30% em instituições comunitárias e confessionais.

 

"Os dirigentes das universidades comunitárias buscam por meio destas iniciativas lutar por uma legislação que assegure e facilite a cooperação entre o poder público e as comunitárias, aproveitando melhor as potencialidades dessas instituições para o desenvolvimento do País, especialmente no que tange à maior inclusão de jovens na educação superior", explica Lazzari.

Integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung: Univates, Feevale, Unijuí, Unisc, Pucrs, UCPel, Ucs, Unicruz, UPF, Urcamp, Uri e Unisinos. Mais informações podem ser conferidas no site www.comung.org.br.


 Saiba mais

 

O atual plano Nacional de Educação (PNE) prevê como meta para 2011 que 30% dos jovens entre 18 e 24 anos deveriam estar na universidade. As discussões para a elaboração do novo PNE (2011-2020) apontam para a meta de 45% a 50%.

Neste ano de 2010, com quase 6 milhões de estudantes no Ensino Superior no país, atingiu-se o patamar próximo de 15% dos jovens entre 18 e 24 anos, metade da meta para 2011. Portanto, o número de matrículas no Ensino Superior deverá triplicar nos próximos dez anos para que se atinja o ousado objetivo.

Mesmo com todos os investimentos e com todo o crescimento das universidades federais o Estado brasileiro não tem como suportar sozinho os desafios impostos por essa meta. Por essa razão fica cada mais clara a necessidade que o país tem de incentivar e reforçar o segmento das instituições comunitárias que, ao longo do tempo, já provaram a sua qualidade e seriedade. Instrumentos criados pelo MEC para atrair alunos para o Ensino Superior como o PROUNI, o PIBID e o PARFOR para as comunitárias, o Novo FIES sinalizam para uma melhor compreensão das autoridades educacionais quanto ao papel reservado às Comunitárias. Entretanto, ainda há dificuldades legais para que essa interação se intensifique, motivo pelo qual um novo Marco Regulatório se faz necessário e poderá abrir novas possibilidades para a tão necessárias expansão do Ensino Superior no país.