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Câmara aprova medida provisória que institui fundo garantidor do Fies

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que criou o fundo garantidor do Fies (Financiamento Estudantil). É por meio desse fundo que o governo instituiu o fim da exigência de fiador para o empréstimo.
A medida, agora, segue para votação no Senado. O fundo, conhecido como FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), garante 80% do empréstimo.
Pela proposta, alunos de baixa renda não precisam mais do fiador. A medida vale para quem possuir renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio ou estiver matriculado em um curso de licenciatura.
Também podem dispensar o fiador bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) que assinem contrato a partir de agora para financiar o resto da mensalidade. Contratos antigos que já têm fiador não poderão entrar no fundo garantidor.
Para que o estudante tenha acesso ao financiamento, será preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao fundo. Essa adesão é voluntária, já que o dinheiro da garantia virá das próprias faculdades e de recursos do Tesouro Nacional. A adesão das faculdades começa nesta quarta.
A opção pelo uso ou não do fiador será feita no momento do pedido do financiamento.